Abono de família Pré Natal

Montante

abono pré natal

É uma prestação atribuída à mulher grávida a partir da 13.ª semana de gestação, que visa incentivar a maternidade através da compensação dos encargos acrescidos durante o período de gravidez.

Condições de atribuição

A mulher grávida deve:
Ter atingido a 13.ª semana de gestação
Ser residente em Portugal ou equiparado a residente
Ter o rendimento de referência igual ou inferior ao valor estabelecido para o 3.º escalão de rendimentos (igual ou inferior a 1,5xIASx14)
O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) é de 419,22 EUR.

O requerente e o seu agregado familiar, à data do requerimento, não podem ter património mobiliário (depósitos bancários, acções, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) no valor superior a 100.612,80 EUR (corresponde a 240 vezes o valor do IAS).

Como calcular o rendimento de referência

O rendimento de referência é calculado somando o total de rendimentos de cada elemento do agregado familiar a dividir pelo número de crianças e jovens com direito ao abono de família, nesse mesmo agregado, acrescido de um e de mais o número de nascituros. O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos.

Escalões de rendimentos

São estabelecidos com base no IAS e o valor a considerar é o fixado para o ano a que se referem os rendimentos do agregado familiar que serviram de base ao apuramento do rendimento de referência do mesmo agregado.

Escalões de rendimentos de referência Rendimentos (em EUR)

escalões abono pré natal

Rendimentos considerados para verificação do cumprimento da condição de recursos

No apuramento do rendimento global do agregado familiar são consideradas as seguintes categorias de rendimentos:
Rendimentos de trabalho dependente (incluindo duodécimo dos subsídios de férias e de natal)
Rendimentos de trabalho independente (empresariais e profissionais)
Rendimentos de capitais
Rendimentos prediais
Pensões (incluindo as pensões de alimentos)
Prestações sociais (todas exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência)
Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caráter regular.
Nota: Relativamente aos trabalhadores independentes a determinação dos rendimentos efetua-se através da aplicação dos coeficientes previstos no Código do IRS, que corresponde a:
70% do valor dos serviços prestados e
20% do valor das vendas de mercadorias e produtos.

Acumulação com outros benefícios

O abono pré-natal é acumulável com:
Abono de família para crianças e jovens
Bonificação por deficiência
Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
Subsídio por assistência de terceira pessoa
Subsídio mensal vitalício
Subsídio de funeral
Subsídio de desemprego
Subsídio social de desemprego
Subsídio de doença
Subsídio parental
Subsídio por adoção
Pensão de invalidez
Rendimento social de inserção
O abono não é acumulável com:
Subsídio por interrupção da gravidez
Nota: O separador “Conceitos” apresenta, por ordem alfabética, alguns dos conceitos utilizados no âmbito desta prestação e tem como objetivo apoiar a informação disponibilizada.

Qual a duração e o valor a receber?
Período de concessão

O abono de família pré-natal é atribuído por 6 meses, a partir do mês seguinte àquele em que se atinge a 13.ª semana de gravidez.

Se o período de gravidez for:
superior a 40 semanas, é atribuído por 6 meses ou até ao mês do nascimento, inclusive
inferior a 40 semanas, é atribuido por 6 meses, podendo ser acumulado com o abono de família para crianças e jovens após o nascimento.
Se ocorrer interrupção da gravidez é atribuido até ao mês da interrupção da gravidez, devendo esse facto ser comunicado aos serviços da Segurança Social.

Cessação

O abono de família pré-natal cessa se:
Ocorrer interrupção da gravidez
A grávida deixar de residir em Portugal
Terminar o prazo de validade do título de residência em território nacional
Montante

O valor do abono pré-natal:
Varia de acordo com o nível de rendimentos de referência do agregado familiar e corresponde ao valor do abono de família para crianças e jovens no primeiro ano de vida
É majorado em 20%, quando se trate de agregado familiar monoparental

Montantes (em EUR)
Montante

Considera-se em situação de monoparentalidade a grávida que viva isoladamente ou em economia comum apenas com criança(s) e jovem(ns) com direito ao abono de família.

Nas situações em que esteja em curso a concessão de abono de família pré-natal e os elementos do agregado familiar não estejam obrigados a apresentar a declaração de rendimentos, para efeitos fiscais, a atribuição da majoração não depende de apresentação de requerimento.

Mais informações
http://www4.seg-social.pt/abono-de-familia-pre-natal2

Written By
More from

Livro: Acabar com as Fraldas e com o Chichi na cama

Se está a pensar em tirar as fraldas ao seu filho no...
Read More

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *