O executivo comunitário tomou esta posição depois dos ministros das Finanças da União Europeia reunidos terça-feira, também na capital belga, não terem incluído as fraldas para bebés na lista de produtos que podem passar a beneficiar de uma taxa reduzida de IVA.
"O Conselho ontem não aceitou. Agora, mais cedo ou mais tarde, a Comissão tem de prosseguir com esses processos", disse a porta-voz responsável pelos Impostos e União Aduaneira, Maria Assimakopoulou.
A Comissão Europeia abriu o processo de infracção em 19 de Julho de 2006 contra Portugal, Polónia, Malta, República Checa e Hungria, que utilizam a taxa reduzida de IVA, mas no mesmo dia concordou em propor uma alteração à legislação europeia sobre a questão que foi agora chumbada.
Se os países em causa não alterarem a sua legislação nacional e passarem a utilizar a taxa normal de IVA sobre as fraldas de bebés dentro de um prazo que Bruxelas ainda tem de definir o caso será levado ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, no Luxemburgo.
A partir de uma proposta de Bagão Félix, ex-ministro das Finanças, o então Governo decidiu passar a taxa de IVA das fraldas de 19 para 5 por cento, uma das medidas incluídas no Orçamento do Estado para 2005 que foi em seguida executada através de uma alteração ao Código do IVA.
Terça-feira em Estrasburgo, o eurodeputado democrata-cristão Ribeiro e Castro criticou o acordo alcançado em Bruxelas entre os ministros das Finanças da União Europeia sobre as taxas reduzidas do IVA, por o considerar "insensível" às famílias com filhos pequenos.
José Ribeiro e Castro, que durante muito tempo se bateu por um regime mais favorável para as fraldas para criança, afirmou-se "profundamente desapontado" por o Conselho (Estados-membros), incluindo o governo português, ter ignorado os pareceres do Parlamento Europeu e Comissão Europeia, para mais "numa altura em que os efeitos sociais e económicos da crise demográfica e da baixa natalidade começam a fazer-se sentir".
Portugal votou terça-feira favoravelmente o acordo político sobre taxas reduzidas do IVA após ter visto contempladas as portagens das pontes sobre o Tejo, como Lisboa exigia.
in JN
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