Bruxelas propõe aumento da licença

 Bruxelas propõe um  aumento da licença de maternidade de 14 para 18 semanas em que o salário deverá ser pago na totalidade! Parece ser uma boa noticia!

A Comissão Europeia propôs hoje, em Bruxelas, o aumento de 14 para 18 semanas do tempo mínimo da licença de maternidade para as mulheres trabalhadores dos 27 países da União Europeia. Na proposta, é ainda recomendado que o salário seja pago na totalidade durante todo o período.

«As nossas propostas têm como objectivo melhorar a licença de maternidade e ajudar as mulheres a conciliar a sua vida profissional com a familiar ao mesmo tempo que também melhora esta última», sublinhou o comissário responsável pelo Emprego, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades, Vladimir Spidla.

O projecto de Bruxelas defende que as mulheres tenham uma maior flexibilidade na escolha do período em que vão gozar a parte não obrigatória da sua licença (antes ou após o nascimento). A Comissão Europeia também pretende que a protecção contra o despedimento seja reforçada e que as mulheres tenham o direito de regressar ao seu emprego ou a um equivalente no final da licença de parto.

Bruxelas quer dar o direito das mulheres puderem pedir à entidade patronal uma adaptação do seu horário de trabalho depois da licença de maternidade, mas o empregador terá o direito de recusar esse pedido. Por outro lado, o executivo comunitário também propõe que as mulheres que exercem uma actividade profissional independente possam, de uma forma voluntária, ter o mesmo tipo de benefícios de licença de parto que as assalariadas.

A Comissão Europeia espera que o Parlamento Europeu e os governos dos 27 possam chegar a um acordo sobre esta proposta em 2009. Os Estados-membros terão em seguida dois anos para transpor estas normas europeias para a sua legislação nacional.

Em Portugal, a mulher trabalhadora tem direito a uma licença por maternidade de 120 dias consecutivos, 90 dos quais necessariamente a seguir ao parto, podendo os restantes ser gozados, total ou parcialmente, antes ou depois do parto. É obrigatório o gozo de, pelo menos, seis semanas de licença por maternidade a seguir ao parto. A trabalhadora grávida pode gozar parte da licença por maternidade antes do parto desde que informe a entidade patronal e apresente atestado médico que indique a data previsível do mesmo.

in Publico

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