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Direitos da criança sobrepõem-se aos direitos dos pais

Direitos da criança sobrepõem-se aos direitos dos pais
do Bebé

 Em caso de conflito entre os direitos dos pais e dos filhos, os direitos da criança sobrepõe-se", defende a procuradora-geral-adjunta Joana Marques Vidal.

Isto, porque o superior interesse da criança deveria ser o valor mais alto a ser ponderado por quem aplica a lei. O problema é que nem sempre os juízes coincidem na interpretação da lei.

Foi o que, aparentemente, aconteceu no caso de Alexandra , a menina russa que a Relação de Guimarães determinou entregar à mãe biológica, contrariando a decisão do Tribunal de Barcelos, que decidira mantê-la na família que a criou desde os 15 meses, por considerar haver perigo na atribuição da tutela à progenitora.

"A existência de duas decisões tão opostas denuncia que algo não está bem, que a lei não é suficientemente clara", considera Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC). Para esta magistrada, a legislação deveria contemplar o direito à preservação das relações afectivas profundas, tal como proposto, há um ano, pelo IAC ao Parlamento.

"O direito que os pais têm à educação e formação dos seus filhos tem de ser compatibilizado com os direitos da criança", explica Joana Marques Vidal, também presidente do Instituto de Apoio à Vítima. Sem comentar o caso de Alexandra, a magistrada defende que "o respeito pelo superior interesse da criança, enquanto conceito indefinido, deve ter em consideração todos os aspectos que contribuem para o desenvolvimento saudável e harmonioso da criança, incluindo os vínculos afectivos".

Na perspectiva de Dulce Rocha, o mais grave é a retirada brusca, sem qualquer preparação, de Alexandra dos seus cuidadores. "Deve atender-se aos sentimentos da criança e aos prejuízos que possam advir no seu futuro desenvolvimental", acrescenta.

Para Paula Cristina Martins, vice-presidente do Instituto de Estudos da Criança, o principal erro foi permitir que aquela criança estivesse tanto tempo sem projecto de vida definido. A medida de confiança a pessoa idónea, tal como a entrega a família de acolhimento, não deve prolongar-se por mais de 18 meses.

Alexandra esteve com o casal cuidador mais de quatro anos. O que "é perverso para a criança, que tem direito a uma situação regular e contínua, e alimenta expectativas erradas a quem a acolheu temporariamente".

"Aquela família tem o seu papel, mas nunca teve direito a ficar com a criança", sublinha, acrescentando que o casal deveria ter preparado Alexandra para a sua entrega à progenitora e nunca devia ter permitido que ela os tratasse por pai e mãe.

in JN

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