É obrigatório o uso de cadeirinhas nos autocarros?

A Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI) considerou hoje que a tutela deve clarificar a Lei do Transporte Colectivo de Crianças no que toca à obrigatoriedade do uso de cadeirinhas nos autocarros.
“Nunca houve uma clarificação por parte da tutela. A lei diz que as crianças devem ser transportadas com sistemas de retenção adequados ao tamanho e peso de acordo com legislação específica”, disse a presidente da APSI, Sandra Nascimento.

Segundo a responsável, ao se remeter para legislação específica, “houve abertura” para algumas associações do setor entenderem que a lei “não se aplica aos pesados de passageiros”.

“Mas é uma interpretação. Na nossa perspetiva a legislação específica é o artigo 55 do Código da Estrada que só isenta os transportes públicos de passageiros, não se incluindo o transporte coletivo de crianças”, sustentou Sandra Nascimento.

A presidente da APSI adiantou que a tutela deve clarificar a lei, tendo em conta que são várias as associações do setor com interpretações diferentes da legislação.

Sandra Nascimento sublinhou que esta é uma das razões para as crianças serem transportadas em autocarros sem as mínimas condições, designadamente sem cadeirinha.

Outra justificação avançada pela responsável relaciona-se com “a indefinição na lei relativamente a quem tem obrigatoriedade em fornecer as cadeirinhas para o transporte coletivo de crianças”.

“Muitas vezes, as empresas transportadoras não têm as cadeirinhas e acham que devem ser as escolas. Por sua vez, as escolas acham que devem ser os pais. Como existe esta indefinição da lei o que acaba por acontecer é o jogo do empurra”, frisou.

A presidente da APSI lamentou que “em muitos casos não exista sistemas de retenção nos transportes coletivos de crianças, nomeadamente nos pesados de mercadorias”, uma vez que “é uma questão essencial de segurança”.

A PSP do Porto fiscalizou na quarta feira, 30 autocarros, dos quais apenas um cumpria todos os requisitos de segurança do transporte coletivo de crianças.

Na ação de fiscalização rodoviária de transportes coletivos que levam crianças para as praias, a PSP registou 462 infrações em duas horas.

O subintendente Pedro Moura, da PSP do Porto, disse que foram verificadas 462 infrações, das quais 449 por falta dos sistemas de retenção de crianças (cintos de segurança ou as cadeirinhas).

“O que nos preocupa é a segurança das crianças que está muito deficitária. A esmagadora maioria do transporte é feita em infração”, avançou o oficial.

A lei que define o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos entrou em vigor em 2006.

Segundo a lei, os autocarros usados para o transporte de crianças são obrigados a ter cintos de segurança em todos os lugares e sistemas de retenção (cadeirinhas e assentos).

A cada criança tem de corresponder um lugar sentado, não podendo a lotação ser excedida, e nos autocarros devem existir, além do motorista, um acompanhante adulto, designado por vigilante, a quem compete zelar pela segurança.

Entre 2005 e 30 de junho de 2008, a PSP registou mais de 2300 infrações, segundo dados avançado pela instituição.
in Público

Written By
More from

Desenhos de Outono para colorir

Os dias voltam a ser mais curtos e frescos, o vento começa...
Read More

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *