Função pública tem mais subsídio de maternidade

O valor dos subsídios de maternidade e paternidade vai disparar na função pública.

Com efeito, o Governo garantiu que, nas prestações sociais em que o regime geral da Segurança Social for menos favorável do que o actual regime (é o caso do subsídio de doença), os funcionários serão compensados com benefícios pecuniários pagos directamente pela entidade patronal de modo a não perderem rendimentos. E quando as novas regras forem mais vantajosas, beneficiarão delas plenamente. É precisamente isso que sucede no subsídio de maternidade onde as diferenças são significativas, podendo chegar, no caso dos trabalhadores mais bem remunerados, à casa dos 60%.

A explicação é simples: ao contrário do que sucede em muitas outras áreas, os funcionários públicos em regime de nomeação definitiva têm, na eventualidade da maternidade, uma protecção social mais fraca do que a dos trabalhadores do sector privado.

Na Segurança Social, o subsídio de maternidade corresponde a 100% da remuneração bruta, ou seja, a trabalhadora recebe mais durante a licença do que quando está a trabalhar; na função pública, o subsídio corresponde exactamente ao valor da remuneração líquida da funcionária, sendo tanto menor quanto mais alto for o seu salário. Por outro lado, a Segurança Social calcula o subsídio mensal com base na remuneração média auferida ao longo de seis meses onde se inclui um sétimo salário (férias ou Natal), coisa que não acontece no sector público.

Assim, segundo contas do DN, uma trabalhadora do sector privado que aufira um rendimento bruto de 500 euros terá direito a um subsídio de 585 euros. Se esta mesma pessoa trabalhasse na função pública, o seu subsídio de maternidade seria de apenas 442,5 euros. Se a trabalhadora tiver um salário de 2500 euros, a diferença é ainda maior. Em vez dos 1763 euros que receberia actualmente, a mesma funcionária terá direito, no futuro, a um subsídio de 2915 euros, ou seja, superior em 65%.

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