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Ministério limita partos nos privados a grávidas com mais de 32 semanas

Ministério limita partos nos privados a grávidas com mais de 32 semanas
do Bebé

Só aceitar grávidas com mais de 32 semanas de gestação num serviço de urgência é a mais importante das regras que os hospitais privados com blocos de partos passam a partir de hoje, quarta-feira, a ter de cumprir. Evita-se assim a transferência de prematuros frágeis para o público.

A portaria 615/2010, publicada ontem, terça-feira, em “Diário da República”, estabelece os requisitos técnicos a cumprir por unidades privadas com serviços de Obstetrícia e Neonatologia. E reflecte praticamente na íntegra o trabalho de negociação entre a Ordem dos Médicos (OM) e o Ministério da Saúde. A partir de hoje – e para lá de rigorosas condições físicas e organizativas –, a hospitalização privada terá de ter um quadro mínimo de pessoal se quiser ter bloco de partos a funcionar. E vê limitada a aceitação de grávidas.

Assim, as unidades de Obstetrícia sem urgência aberta só podem receber “grávidas referenciadas directamente por obstetra privado, com gestação de baixo risco e obrigatoriamente com mais de 34 semanas de gestação”. Já os privados com urgência permanente e aberta ao exterior ficam condicionados a acolher grávidas com mais de 32 semanas de gestação.

Luís Graça, do Serviço de Obstetrícia do Hospital de Santa Maria e presidente do colégio da especialidade na OM na altura da discussão destas regras, encara com bons olhos o diploma. “O que se passava até agora era um disparate, bebés a nascer às 28 ou 29 semanas nos privados e a ser transferidos para um hospital público ao fim de três dias. Era desumano”, disse ao JN. Acontecia porque os hospitais privados trabalham essencialmente com seguros de saúde.

Ora estes só pagam três dias de internamento a um recém-nascidos. “A hospitalização de um bebé na Neonatologia é muito cara”, explica Luís Graça. Ora, depois das 34 semanas, “é muito pouco provável precisar de mais de três dias de internamento”. Depois das 32, é raro, o que levou a OM a aceitar que o Ministério da Saúde descesse o limite dos hospitais com urgência.

Estes limites são, para Luís Graça, a garantia de segurança, mais do que o número de partos – os públicos têm de ter mais de 1500, salvo em casos de difíceis acessibilidades. “Tendo capacidade para ter o pessoal necessário escalado”, a questão da segurança não se põe.

E, aqui, a portaria é clara: as unidades com urgência devem contar permanentemente com dois obstetras, um pediatra com competência em Neonatologia e um anestesiologista, além de dois enfermeiros especialistas em Obstetrícia por cada mil partos anuais.

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