Prioridade de atendimento

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Com previsão legal desde 1999, podemos ver afixadas as placas de prioridade de atendimento em caixas de supermercados, entidades administrativas públicas, centros de saúde e entidades particulares.
"De acordo com o Decreto-Lei n.º 135/99 de 22 Abril deve ser dada prioridade ao atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo e outros casos específicos com necessidades de atendimento prioritário ( Art.º 9, nº1)."

A sociedade portuguesa infelizmente está cada vez mais egoísta, dona do seu nariz, cada individuo só se preocupa com os seus interesses e quais os meios para atingir os seus fins, esta história é verídica e com possibilidade de se passar repetidamente ao longo do dia em cada supermercado.

Baseada numa confissão pessoal de uma cliente minha no escritório comentávamos a título exemplificativo a rotina das pessoas do dia-a-dia.

Ora dizia a minha cliente: num passado recente, tinha que cumprir uma das minhas tarefas de mulher e ir às compras num hipermercado, estando grávida. Como todos devem saber existem pelo menos 1 a 2 caixas de pagamento com um placar de aviso de prioridade a pessoas idosas, deficientes e mulheres grávidas ou acompanhadas crianças de colo.
Ora a sociedade aqui já mostra um pouco o seu mau feitio, quando está alguém digna dessa prioridade numa outra caixa, apressam-se a comentar que há caixas específicas para essas pessoas e que portanto deveriam se dirigir a elas, pois claro está, ninguém gosta de ser passado à frente.

Curiosamente e que se torna caricato é que essas mesmas caixas por norma estão cheias de pessoas que perfilham a ideia anterior, só que quando estão nessa mesma caixa aparece uma pessoa prioritária aí logo tentam disfarçar com a esperança de conseguirem passar despercebidos e mais uma vez não serem passados à frente.
Enganos todos temos, portanto é possível que alguém esteja numa caixa prioritária sem dar conta, o que me aconteceu é que nem dá margem de dúvidas.

Ora estando eu já no fim de gravidez de oito meses a caminhar para os noves meses, com cansaço tremendo, parecia um balão pronto a explodir, dirigi-me a uma caixa prioritária onde estava dois homens (trabalhadores das obras) que aparentavam possuir entre os 35 e 45 anos, duas mulheres de 40 e 45 anos de idade que assim que me viram chegar torceram logo o nariz, outros olharam para o lado e outra nem se apercebeu da minha existência e, o que fizeram ? perguntam vocês, pois bem, viraram-se de costas talvez com receio de um entrar pelos olhos o enorme barrigão que eu tinha e que despistava qualquer pensamento de sofrer de uma obesidade excessiva.

Deixei-me ficar nos meus pensamentos, até porque lá diz o ditado: “que gravidez não é doença”, quando me chegou aos ouvidos vindo de uma das senhoras, em voz sussurrante, que agora que já ia ser a próxima que eu podia muito bem esperar pela minha vez, até que nem me tinha queixado nem nada.

Indignada com a situação, mais propriamente com o comentário, fiz questão que a senhora visse bem a minha barriga e olhei para cima para me certificar se a placa lá estava… Quando a rapariga da caixa ao iniciar as compras da senhora me vê, pede-me desculpa e diz: «Não reparei que a senhora estava aí, senão tinha-a passado à frente, mas agora já iniciei estas compras.»

A senhora atendida hipocritamente responde: «Também não reparei» com este comentário não me contive e sem exaltamento (até porque na minha condição não era aconselhado) respondi: «Sem problema, mas acho que no placar, logo como prioridade máxima, se esqueceram de mencionar prioridade a pessoas sem formação cívica. Portanto a senhora, sem dúvida, tem prioridade…»

Na verdade com a experiência vivida da minha cliente também comentei: “Também tenho reparado que nessas caixas normalmente se encontram mulheres sem qualquer deficiência, nem são idosas e nem levam criança ao colo e normalmente com ar muito arrogante assim que vêm uma grávida ou acompanhada de crianças de colo sabem logo virar costas ou então ainda mais, olham tanto que até parecem que comem a grávida com os olhos…

Será de inveja, de admiração ou à espera que a grávida mesmo assim peça por favor para passar à frente delas e para elas dizerem que não”…
Isto para já não falar quando uma grávida se desloca por exemplo ao Instituto da Segurança Social – ISSS, IPS para tratar de qualquer assunto como beneficiária aí a dificuldade é acrescida pela enorme fila de 300 a 500 pessoas que se encontram à frente da mesma após ter tirado a senha de atendimento.

Apesar de se encontrar afixado por todo o lado o placar de prioridade de atendimento dos idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo na verdade é que para além de não existir fila de atendimento prioritário também não é dada qualquer preferência no atendimento dessas pessoas.

Até porque vejamos se vermos todas as pessoas que se deslocam à ISSS, IPS são na sua grande percentagem pessoas idosas, doentes, grávidas ou acompanhadas de crianças ao colo para além de incluir também pessoas com deficiência.

Então deve ser por essa razão que esta instituição não se encontra a cumprir a lei da prioridade de atendimento nestes casos. É mais uns dos casos de violações à lei em causa.
No entanto, é direito de todas as pessoas que sejam idosos, doentes, grávidas, pessoas com deficiência ou acompanhadas de crianças de colo reclamarem que a lei seja cumprida e, caso, tal direito não seja dado podem reclamar junto do livro de reclamações da instituição a fim de o Estado puder rever a referida lei de modo a abranger e obrigar os locais de atendimento ao público a cumprirem a lei.

Drª Célia Protásio
 Advogada
Especialista do Portal dobebe.com

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